Política de direito dos titulares Alctel

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, sejam eles desnecessários ou excessivos (de acordo com a justificativa de uso em vigor);
• portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular;
• eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
• a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ALCTEL compartilhou seus dados.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações pessoais diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Existência De Tratamento Dos Seus Dados Pessoais

Está na dúvida se mantemos dados pessoais sobre você? Fique tranquilo (a)! Você pode nos contatar para verificar e confirmar se nós mantemos dados pessoais em relação a você, conforme descrição nos termos de nossa Política de Privacidade.

Quais dados pessoais a alctel detém sobre você?

Para provar nossa transparência, podemos fornecer uma cópia com os seus dados pessoais tratados indicando também a origem dos dados, eventual inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial, industrial e de justiça, para isto basta nos contatar através das informações descritas no item 11, desta política.

Solicitar a correção dos seus dados pessoais

Você identificou que algum dado está incompleto, inexato ou desatualizado? Você pode nos contatar através das informações descritas no item 11, desta política. Pedimos que você se identifique como o Titular dos dados e nos descreva quais dados devem ser corrigidos e o motivo da correção, assim nos ajuda a agilizar a sua solicitação.

Excluir os dados pessoais que a alctel detém sobre você

Gostaria de interromper a nossa parceria? Você pode solicitar a exclusão dos seus dados, para que estes não sejam mais usados por nós, através das informações descritas no item 11, desta política. A partir da sua solicitação, realizaremos a exclusão dessas informações de nossos registros internos, resguardando apenas os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

Opor-se ao tratamento que a alctel realiza com os seus dados pessoais

Achou algo errado? Você também tem o direito de questionar a maneira como os seus dados pessoais são tratados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. Assim, você deverá explicar o motivo que deve justificar a interrupção do tratamento, que será atendido e que será avaliado pelo departamento responsável pela análise da solicitação.

Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais

Dados ao seu alcance...Você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

No caso do exercício deste direito, você poderá ser informado pelo Controlador de dados (ou seja, a entidade que processa seus dados pessoais) a impossibilidade de envio de algumas informações que consistam em algum segredo comercial ou de justiça ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

Saber se há compartilhamento dos seus dados com terceiros

Durante a sua relação conosco, normalmente seus dados pessoais não são compartilhados, contudo, se foram compartilhados com organizações privadas ou públicas, principalmente em virtude de cumprimento de obrigações dispostas por lei, por regulações de órgãos governamentais, por autoridades fiscais, pelo Poder Judiciário e/ou por qualquer outra autoridade competente, basta nos solicitar que lhe informaremos.

Revogar o consentimento que você deu à Alctel

E se você mudar de ideia? Nas situações em que se faz necessária a obtenção de consentimento do titular de dados pessoais para a realização de operações de tratamento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.

Para solicitar tal procedimento, para isto basta nos contatar através das informações descritas no item 11, desta política.

Agora que eu sei dos meus direitos, como eu posso exercê-los?

O Encarregado (DPO) da ALCTEL, atualmente, é o Sr. Rafael Tadeu Bernardes da Silva, e você poderá entrar em contato para conhecer um pouco mais de como protegemos os seus dados, nossas práticas de privacidade ou para fazer reclamações, sugestões ou outras solicitações ou para exercer seus direitos, a qualquer momento por meio do e-mail: privacidade@alctel.com.br.

Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, nº 1455, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

Encerramento

Esta política pode ser alterada a qualquer momento. Certifique-se que você está consultando a versão mais recente. A identificação da versão (número e data) está indicada no início deste documento.

No caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado (DPO), pelo e-mail informado no Item 11, desta política.